Condições Gerais de Venda
Artigo 1 — Objeto
As presentes condições gerais de venda regem as vendas de produtos celebradas no site plumpelia.com entre a NovaDyal LLC (doravante «o Vendedor») e qualquer pessoa que efetue uma compra (doravante «o Cliente»). Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.
Artigo 2 — Produtos
Os produtos são descritos com a maior exatidão possível; as imagens são fornecidas a título ilustrativo. Plumpelia é um produto cosmético de efeito temporário; não é um dispositivo médico e não substitui qualquer ato médico.
Artigo 3 — Preços
Os preços são indicados na moeda do mercado do Cliente, com todos os impostos incluídos, sem os custos de envio indicados antes da validação da encomenda. O Vendedor pode alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da encomenda.
Artigo 4 — Encomenda
A venda torna-se definitiva após a confirmação da encomenda e a cobrança do pagamento. O Vendedor reserva-se o direito de anular qualquer encomenda em caso de litígio, suspeita de fraude ou rutura de stock.
Artigo 5 — Pagamento
O pagamento é efetuado online, de forma segura, através da Shopify Payments (cartão bancário e meios associados como Apple Pay, Google Pay, Shop Pay). A encomenda só é processada após a validação do pagamento.
Artigo 6 — Envio
As modalidades, prazos e custos são detalhados na nossa Política de envio. Os prazos são indicativos. O Vendedor não é responsável pelos atrasos imputáveis à transportadora ou a um caso de força maior.
Artigo 7 — Direito de retratação
Em conformidade com o direito do consumo da União Europeia, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para se retratar, sem motivo. Para o exercer, basta informar-nos para contact@plumpelia.com antes do fim do prazo.
Exceção legal (produtos selados — higiene): o direito de retratação não pode ser exercido para os produtos selados que tenham sido abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde. Um produto cosmético aberto ou utilizado enquadra-se nesta exceção. Os produtos não abertos e não dessellados permanecem elegíveis para devolução.
Artigo 8 — Devoluções e reembolso
As modalidades constam da nossa Política de reembolso (retratação legal de 14 dias + garantia comercial «satisfeito ou reembolsado» de 30 dias sob condições). Qualquer devolução deve ser organizada previamente por e-mail para contact@plumpelia.com; nenhuma encomenda deve ser devolvida sem nos ter contactado.
Artigo 9 — Garantias legais
O Cliente beneficia das garantias legais aplicáveis ao abrigo do direito do consumo da União Europeia (nomeadamente a garantia de conformidade). Os produtos estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos.
Artigo 10 — Responsabilidade
O Cliente compromete-se a respeitar as precauções de utilização. O Vendedor não pode ser responsabilizado por uma má utilização do produto nem por reações individuais; em caso de dúvida, consulte um profissional de saúde.
Artigo 11 — Dados pessoais
Os dados são tratados em conformidade com a nossa Política de privacidade (RGPD).
Artigo 12 — Lei aplicável, litígios e mediação
O Cliente consumidor beneficia, de forma imperativa, das disposições protetoras do direito do seu país de residência habitual na União Europeia. Em caso de litígio não resolvido, o Cliente pode recorrer gratuitamente à mediação de consumo através da CM2C — Centre de médiation de la consommation de conciliateurs de justice (https://cm2c.net). O Cliente pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Última atualização: 15 de julho de 2026.